DOCUMENTOS


CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA – PROJETO SIMPLIFICADO
( Residências Unifamiliares)

1)Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
2)Memorial Descritivo* (2vias)
3)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
4)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
5)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
6)Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica) do proprietário ou requerente
7)Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
8)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
9)Projeto Simplificado (2vias)

Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exeto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos dos itens: 1,2,3 e 9 da listagem acima.

 

CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA – PROJETO COMPLETO

01)Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
02)Memorial Descritivo* (2vias)
03)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
04)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
05)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
06)Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica) do proprietário ou requerente
07)Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
08)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
09)Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2vias)
10)Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2vias)
11)Projeto das Instalações Elétricas¹ (2vias)
12)Projeto Arquitetônico (2vias)

¹È facultado ao proprietário ou requerente, quando na solicitação de aprovação de projetos de edificação de uso residencial unifamiliar de até 100,00 m² (cem metros quadrados), anexar os projetos citados nos itens 9, 10 e 11 da listagem acima. Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as Built” de tais Projetos complementares.

Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exceto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos citados nos itens: 01,02,03,09,10,11 e 12 da referida listagem.
          2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 09,10 e 11 da listagem acima quando na solicitação de substituição dos mesmos.

 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL

01)Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
02)Memorial Descritivo* (2vias)
03)Memorial de Atividades* (2vias)
04)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
05)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
06)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
07)Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica) do proprietário ou requerente
08)Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
09)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
10)Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2vias)
11)Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2vias)
12)Projeto das Instalações Elétricas¹ (2vias)
13)Projeto “Orientado” pelo Corpo de Bombeiros² - (cópia simples)
14)Projeto Arquitetônico (2vias)

¹Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as Built” dos projetos complementares, citados nos itens 10,11 e 12 da listagem acima.

 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL

 

01)Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
02)Memorial Descritivo* (2vias)
03)Memorial de Atividades* (2vias)
04)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
05)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
06)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
07)Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica) do proprietário ou requerente
08)Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
09)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
10)Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural³ (2vias)
11)Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás³ (2vias)
12)Projeto das Instalações Elétricas³ (2vias)
13)Projeto “Orientado” pelo Corpo de Bombeiros² - (cópia simples)
14)Licença Prévia e de Instalação da CETESB
15)Projeto Arquitetônico (2vias)

²Prara edificações com área construída maior ou igual a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), podendo apresentar declaração na qual conste que, na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado o Auto de Vistoria do corpo de Bombeiros.
³Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as built” dos projetos complementares, citados nos itens 11,12 e 13 da listagem acima.

 

Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos dos itens: 1,2,3,4,10,11,12,13 e 14 da listagem acima para prédio comercial, e os documentos dos itens: 1,2,3,4,10,11,12,13,14 e 15 da listagem acima para prédio industrial, desde que se refira ao mesmo proprietário ou requerente, e nos casos de alteração de proprietário e requerente, deverá ser apresentado todos os documentos elencados, tanto para prédio comercial como para prédio industrial.
          2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 10,11 e 12 da listagem acima para prédio comercial e os porjetos dos itens: 11,12 e 13 da listagem acima para prédio industrial quando na solicitação de substituição dos mesmos.

 

PEQUENOS REPAROS
(Alteração do Uso do Prédio)

1)Requerimento para a solicitação de pequenos reparos e/ou alteração do uso do prédio* (1via)
2)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
3)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
4)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
5)Memorial Descritivo relacionando os serviços que serão executados no prédio

 

DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS

1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
2)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
3)Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica) do proprietário ou requerente
4)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
5)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
6)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
7)Projeto de Demolição (2 vias)

 

DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
2)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
3)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
4)Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
5)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
6)Memorial Descritivo (2 vias)
7)Projeto de Desmembramento, Desdobro ou Unificação do Imóvel(eis) (2 vias)

 

 

 

CERTIDÃO DE ANUÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

1) Requerimento endereçado a Prefeitura Municipal (1via)
2)Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento
3)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
4)Memorial Descritivo (2 vias)
5)Levantamento Planimétrico do Imóvel, objeto da retificação (2 vias)

 

REGISTRO PROFISSIONAL DE AUTÔNOMO – ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA

1) Requerimento para registro profissional (1via)
2)Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura)
3)Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede do profissional
4)Anuidade do CREA do ano corrente
5)Cópia da Carteira de Registro no CREA

 

REGISTRO PROFISSIONAL DE CONSTRUTORAS E ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - PESSOA JURÍDICA

1) Requerimento para registro profissional (1via)
2)Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura)
3)Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede da empresa
4)Anuidade do CREA do ano corrente

 

CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

1) Requerimento para solicitação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo* (1via)
2)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
3)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)

 

ALVARÁ DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença de Instalação* (1via)
2)Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
3)Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da empresa ora licenciada
4)Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ou Visto de Conclusão do prédio para uso (comercial, industrial ou institucional) a que se destina a solicitação do Alvará de Licença de Instalação
5)Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros¹

¹Quando a área do prédio, onde encontra-se estabelecida a empresa, for maior ou igual a 100,00 m² (cem metros quadrados), exceto nos casos previstos no Decreto Estadual 46.076/2001.

Obs.: 1) Outros projetos ou certidões não relacionadas neste documento, favor contatar o Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, sito a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233 – 5º Andar – Telefones: (19) 3403-1359 / 3403-1179 / 3403-1182 e 3403-1185.
          2) Horário de Atendimento ao Público em Geral: de segunda as sextas-feiras das 8:30 horas às 16:30 horas.
         3) Atendimento Técnico: de segunda às sextas-feiras das 14:00 horas às 16:30 horas.

*disponível no link Formulários do site.

 






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