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Brasil, 6 de Maio de 2016

DOCUMENTOS

CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA – PROJETO SIMPLIFICADO
(Residências Unifamiliares)
  • 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 2) Memorial Descritivo* (2vias)
  • 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de paga
  • 4) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 5) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 6) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
  • 7) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
  • 8) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 9) Projeto Simplificado (2vias)
Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exeto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos dos itens: 1,2,3 e 9 da listagem acima.
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA – PROJETO COMPLETO
  • 01) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 02) Memorial Descritivo* (2vias)
  • 03) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pag
  • 04) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 05) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 06) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pesso
  • 07) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
  • 08) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 09) Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2vias)
  • 10) Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2vias)
  • 11) Projeto das Instalações Elétricas¹ (2vias)
  • 12) Projeto Arquitetônico (2vias)
Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exceto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos citados nos itens: 01,02,03,09,10,11 e 12 da referida listagem.
2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 09,10 e 11 da listagem acima quando na solicitação de substituição dos mesmos.
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL
  • 01) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 02) Memorial Descritivo* (2vias)
  • 03) Memorial de Atividades* (2vias)
  • 04) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pag
  • 05) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 06) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 07) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pesso
  • 08) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
  • 09) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 10) Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2vias)
  • 11) Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2vias)
  • 12) Projeto das Instalações Elétricas¹ (2vias)
  • 13) Projeto “Orientado” pelo Corpo de Bombeiros² - (cópia simples)
  • 14) Projeto Arquitetônico (2vias)
²Prara edificações com área construída maior ou igual a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), podendo apresentar declaração na qual conste que, na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado o Auto de Vistoria do corpo de Bombeiros.
³Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as built” dos projetos complementares, citados nos itens 11,12 e 13 da listagem acima.

Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos dos itens: 1,2,3,4,10,11,12,13 e 14 da listagem acima para prédio comercial, e os documentos dos itens: 1,2,3,4,10,11,12,13,14 e 15 da listagem acima para prédio industrial, desde que se refira ao mesmo proprietário ou requerente, e nos casos de alteração de proprietário e requerente, deverá ser apresentado todos os documentos elencados, tanto para prédio comercial como para prédio industrial.

2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 10,11 e 12 da listagem acima para prédio comercial e os porjetos dos itens: 11,12 e 13 da listagem acima para prédio industrial quando na solicitação de substituição dos mesmos.
PEQUENOS REPAROS
(Alteração do Uso do Prédio)
  • 1) Requerimento para a solicitação de pequenos reparos e/ou alteração do uso do
  • 2) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 3) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 4) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 5) Memorial Descritivo relacionando os serviços que serão executados no prédio
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS
  • 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de paga
  • 3) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
  • 4) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 5) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 6) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 7) Projeto de Demolição (2 vias)
DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
  • 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de paga
  • 3) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 4) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 5) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 6) Memorial Descritivo (2 vias)
  • 7) Projeto de Desmembramento, Desdobro ou Unificação do Imóvel(eis) (2 vias)
CERTIDÃO DE ANUÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
  • 1) Requerimento endereçado a Prefeitura Municipal (1via)
  • 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de paga
  • 3) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 4) Memorial Descritivo (2 vias)
  • 5) Levantamento Planimétrico do Imóvel, objeto da retificação (2 vias)
REGISTRO PROFISSIONAL DE AUTÔNOMO – ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA
  • 1) Requerimento para registro profissional (1via)
  • 2) Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitur
  • 3) Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede do profissi
  • 4) Anuidade do CREA do ano corrente
  • 5) Cópia da Carteira de Registro no CREA
REGISTRO PROFISSIONAL DE CONSTRUTORAS E ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - PESSOA JURÍDICA
  • 1) Requerimento para registro profissional (1via)
  • 2) Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitur
  • 3) Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede da empresa
  • 4) Anuidade do CREA do ano corrente
CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
  • 1) Requerimento para solicitação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo* (1via)
  • 2) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 3) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
ALVARÁ DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
  • 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença de Instalação* (1via)
  • 2) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 3) Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da empresa ora licencia
  • 4) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ou Visto de Concl
  • 5) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros¹
¹Quando a área do prédio, onde encontra-se estabelecida a empresa, for maior ou igual a 100,00 m² (cem metros quadrados), exceto nos casos previstos no Decreto Estadual 46.076/2001.

Obs.: 1) Outros projetos ou certidões não relacionadas neste documento, favor contatar o Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, sito a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233 – 5º Andar – Telefones: (19) 3403-1359 / 3403-1179 / 3403-1182 e 3403-1185.
2) Horário de Atendimento ao Público em Geral: de segunda as sextas-feiras das 8:30 horas às 16:30 horas.
3) Atendimento Técnico: de segunda às sextas-feiras das 14:00 horas às 16:30 horas.

*disponível no link Formulários do site.